Última atualização: outubro de 2026
Ao acessar o site A Conta do Estado (acontadoestado.com.br), você concorda com estes Termos de Uso. Se não concordar, por favor não utilize o site.
1. Sobre o site
A Conta do Estado é um portal de informação sobre dinheiro, direitos e o custo do Estado, mantido por A Conta do Estado. O acesso ao conteúdo é gratuito.
2. Natureza do conteúdo
O conteúdo tem caráter informativo e educativo. Ele não substitui a orientação de advogado, contador, assessor de investimentos ou do órgão público responsável, nem constitui recomendação de compra ou venda de qualquer ativo financeiro.
Regras de benefícios, impostos e direitos mudam com frequência. Indicamos a data de publicação e de atualização de cada texto e trabalhamos para mantê-los corretos, mas recomendamos sempre conferir a informação no órgão oficial antes de tomar uma decisão.
3. Notícia e opinião
Os textos da seção Opinião expressam a visão de seus autores e a linha editorial do portal, e são identificados como tal. Os demais textos têm caráter noticioso e se baseiam em fontes oficiais citadas.
4. Propriedade intelectual
Textos, imagens, logotipos e o projeto gráfico do site pertencem a A Conta do Estado ou são usados com autorização. Você pode compartilhar o link de qualquer página e citar trechos curtos, com crédito e link para a matéria original. Não é permitido reproduzir textos inteiros ou partes substanciais, nem usar o conteúdo para fins comerciais, sem autorização por escrito.
Textos de leis, decretos e demais atos oficiais citados não são protegidos por direito autoral (Lei nº 9.610/1998, art. 8º).
5. Uso adequado
Ao usar o site, você se compromete a não:
- tentar invadir, sobrecarregar ou prejudicar o funcionamento do site;
- coletar o conteúdo de forma automatizada em larga escala sem autorização;
- usar o nome ou a marca A Conta do Estado para enganar terceiros, inclusive em golpes.
6. Links e anúncios de terceiros
O site contém links para outros sites e exibe anúncios de terceiros. Não controlamos esses sites nem os produtos anunciados, e não nos responsabilizamos por seu conteúdo, suas ofertas ou suas práticas de privacidade. Conteúdo patrocinado é sempre identificado.
7. Limitação de responsabilidade
Na medida permitida pela lei, A Conta do Estado não se responsabiliza por decisões tomadas exclusivamente com base no conteúdo do site, nem por indisponibilidades temporárias causadas por manutenção, falhas técnicas ou fatores fora do nosso controle.
8. Privacidade
O tratamento de dados pessoais segue a nossa Política de Privacidade.
9. Alterações
Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização no topo.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão resolvidas no foro do domicílio do usuário.
Dúvidas: [email protected].